Processo 1023716-35.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro e outros - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra José Eduardo de Abreu Sodré Santoro e outros, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se.
Processo 1023716-35.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro e outros - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra José Eduardo de Abreu Sodré Santoro e outros, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 26 de junho de 2026. - ADV: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP), RODRIGO ALMEIDA PALHARINI (OAB 173530/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
