Ementa
Processo 0001086-82.2026.8.26.0361 (processo principal 1005669-98.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - F.S.G. - K.M.L. - - M.H.M.S. - Diante da decisão de fl. 47 e da certidão de fl. 50, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, desde já homologadas eventuais desistências do prazo recursal, arquivem-se com as formalidades legais, dando baixa definitiva no sistema informatizado.