Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de exonerar definitivamente o requerente da obrigação alimentar em relação à filha J.S.d.O. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO à CONSTRUTORA HOSS LTDA - CNPJ 43.836.352/0001-94, com a finalidade de cessar imediatamente os descontos da pensão alimentícia da folha de pagamento do autor em relação à referida alimentada. Fica a parte autora responsável pelo encaminhamento do ofício ao destinatário, bem como providenciar os demais documentos necessários para cumprimento desta ordem. Sem condenação em custas e honorários, em virtude da ausência de aferição de culpa (princípio da causalidade). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.