Ementa
Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela querelante conforme index 65 e 118, renunciando expressamente ao seu direito de queixa, acolho a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada, por analogia ao disposto no art. 107, inciso V, do Código Penal c/c art. 92 da Lei n. 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê ciência às partes. Façam-se as anotações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se.