Ementa
EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 15 O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gabriel Stagi Hossmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 0005881-06.2017.8.19.0212, Classe/Assunto Usucapião - Usucapião Extraordinária - Art. 1.238 Código Civil, Endereço não informado, ... Recebo os embargos de declaração de id.379/381 apenas para em face do erro material retificar a parte dispositiva para que conste : JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 487, I do CPC a pretensão deduzida nesta ação para o fim de reconhecer em favor de HERALDO DE MELO SOARES a aquisição da propriedade do imóvel sito na RUA PROMOTOR FERNANDO M FERNANDES, QD 068, LOTE 12, CAFUBÁ-NITERÓI-RJ, cujas dimensões encontra-se apontadas na petição inicial. Mantendo no mais a sentença conforme lançada. . E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ e-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 15 de outubro de 2026. Eu, ______________ Vania Maria de Mendonca Louzada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21743, digitei. E eu, ______________ Marcos Antonio Moreira Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19377, o subscrevo.