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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0007012-83.2025.8.19.0002

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0007012-83.2025.8.19.0002

Ementa

tença JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a referida vítima ROSILENE TOSCANO DE SOUZA -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJ Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 01/04/1980 Idade: 46 Filiação: Pai - Alberto Toscano Mãe - Alcinete Toledo Toscano IFP/DETRAN: 11258192-1 Emissor: SSP/DETRAN, para ciência da sentença prolatada em audiência nos seguintes termos: Sendo assim, diante da ciência do Ministério Público em fls. 91, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, c/c artigo 13 da Lei nº 11.340/06. bem como do prazo legal para apelar, ciente de que este Juizado situa-se à Rua Coronel Gomes Machado, S/N 9º andar - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-4563/4564 e-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida vítima, fora expedido EDITAL na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. E eu, ____________ Gustavo Saldanha dos Santos Lagoa - Matr. 01/25228, o subscrevo. Leticia Moraes Assis - Juiz em Exercício.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia Moraes Assis - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado de Violencia Dom e Fam Contra a Mulher da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que foi proferida sentença JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a referida vítima ROSILENE TOSCANO DE SOUZA -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJ Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 01/04/1980 Idade: 46 Filiação: Pai - Alberto Toscano Mãe - Alcinete Toledo Toscano IFP/DETRAN: 11258192-1 Emissor: SSP/DETRAN, para ciência da sentença prolatada em audiência nos seguintes termos: Sendo assim, diante da ciência do Ministério Público em fls. 91, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, c/c artigo 13 da Lei nº 11.340/06. bem como do prazo legal para apelar, ciente de que este Juizado situa-se à Rua Coronel Gomes Machado, S/N 9º andar - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-4563/4564 e-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida vítima, fora expedido EDITAL na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. E eu, ____________ Gustavo Saldanha dos Santos Lagoa - Matr. 01/25228, o subscrevo. Leticia Moraes Assis - Juiz em Exercício.