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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000093-66.2026.8.26.0200

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
4000093-66.2026.8.26.0200
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Não há condenação em custas e honorários de sucumbência nesta fase processual, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000093-66.2026.8.26.0200/SP RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (OAB MG114566) ADVOGADO(A) : FELIPE MUDESTO GOMES (OAB SP507307) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Não há condenação em custas e honorários de sucumbência nesta fase processual, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.