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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001458-86.2025.8.26.0025

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
1001458-86.2025.8.26.0025

Ementa

Processo 1001458-86.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosinei Lúcia da Silva - Vistos. Fls. 212/213: Homologo para que produza seus legais e jurídicos efeitos a desistência do procurador do requerido quanto ao direito de interpor recurso de apelação. Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 201/204, com relação ao Instituto requerido. No mais, aguarde-se a eventual manifestação da parte autora em termos de recurso ou a apresentação do cálculo de liquidação nos termos do Art. 509, § 2° do NCPC. Conforme provimento 16/2016 da CG, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as cópias necessárias (sentença e acórdão; certidão de transito; demonstrativo do debito atualizado, demais peças que o exequente considere necessárias). Distribuído cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001458-86.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosinei Lúcia da Silva - Vistos. Fls. 212/213: Homologo para que produza seus legais e jurídicos efeitos a desistência do procurador do requerido quanto ao direito de interpor recurso de apelação. Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 201/204, com relação ao Instituto requerido. No mais, aguarde-se a eventual manifestação da parte autora em termos de recurso ou a apresentação do cálculo de liquidação nos termos do Art. 509, § 2° do NCPC. Conforme provimento 16/2016 da CG, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as cópias necessárias (sentença e acórdão; certidão de transito; demonstrativo do debito atualizado, demais peças que o exequente considere necessárias). Distribuído cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CAIO MESSIAS DE MORAIS FALEIROS (OAB 352142/SP)