Ementa
Diante disso, reconheço o cumprimento da decisão e JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4-Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento Provisório de Decisão 0001182-85.2025.8.26.0247
- Vara / juízo
- Foro de Ilhabela - 2ª Vara
- Publicação
- DJEN 30/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0001182-85.2025.8.26.0247
Inteiro teor
Processo 0001182-85.2025.8.26.0247 (processo principal 1000420-52.2025.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Decisão - Despejo por Denúncia Vazia - Flávio Marques Ferreira - J. Carlos Caetano Construcao Eireli - Vistos. 1-Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão, instaurado em razão de ordem de despejo deferida nos autos da ação de rescisão contratual. 2-Conforme informado pelo exequente e comprovado pelos documentos acostados às fls. 27/28, a ordem de despejo foi integralmente cumprida, restando satisfeita a obrigação perseguida no presente incidente. 3-Diante disso, reconheço o cumprimento da decisão e JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4-Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP), BARBARA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 448753/SP)