Ementa
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FURTO DE APARELHO CELULAR – TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO RECURSAL DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – INAPLICABILIDADE DA RESTITUIÇÃO DOBRADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - DANO MORAL FIXADO EM VALOR COMPATÍVEL AOS ESCOPOS COMPENSATÓRIO E DISSUASÓRIO INERENTES À REPARAÇÃO DO DANO MORAL
RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO.