Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO DOMÉSTICO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. AUTORES REALOCADOS EM OUTROS VOOS. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM APROXIMADAMENTE 16 HORAS DE ATRASO. FALTA DE ASSISTÊNCIA PELA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 PARA CADA AUTOR. CONFIRMAÇÃO.
1.PARTE RÉ QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE A ALTERAÇÃO DO VOO DECORREU DE NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA COMUNICADA AOS AUTORES NA DATA DA VIAGEM.
2.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ PELOS DANOS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
3.CANCELAMENTO DO VOO QUE ACARRETOU ATRASO DE APROXIMADAMENTE 16 HORAS NA CHEGADA DOS AUTORES AO DESTINO FINAL, COM A PERDA DO PRIMEIRO DIA DA VIAGEM DE FÉRIAS E O COMPROMETIMENTO DA PROGRAMAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO.
4.INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00 PARA CADA AUTOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS EXPERIMENTADOS.
5.DESPROVIMENTO DO RECURSO.