Ementa
Processo 1000221-09.2026.8.26.0372 - Guarda de Família - Guarda - B.C.S. - - G.H.S.O.L. - Vistos até fls 39 HOMOLOGO o acordo de fls. 33/39, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade da justiça a ambas as partes; honorários advocatícios nos termos acordados pelas partes. A presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação; anote-se no sistema competente. Serventia: ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.