Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4007984-93.2025.8.26.0000

Juiz(a): Antonio Luiz Tavares de Almeida
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 23/06/2026
Publicação: DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ): 4007984-93.2025.8.26.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - POSTULAÇÃO À GRATUIDADE PROCESSUAL - QUESTÃO - ANÁLISE PRETÉRITA - PRECLUSÃO - EMBARGANTE - POSTULAÇÃO - DESBLOQUEIO DE ACESSO À CONTA NA PLATAFORMA - CONFIGURAÇÃO DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.