Ementa
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS PELA PRÓPRIA CORRENTISTA. OPERAÇÕES EFETUADAS EM DISPOSITIVO HABITUAL, COM UTILIZAÇÃO DE SENHA E TOKEN REGULARMENTE HABILITADOS. SISTEMA ANTIFRAUDE QUE IDENTIFICOU A ATIPICIDADE DAS OPERAÇÕES. ALERTA ESPECÍFICO SOBRE O GOLPE DA FALSA CENTRAL. DUPLA VALIDAÇÃO E CONFIRMAÇÃO EXPRESSA PARA PROSSEGUIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA CONFIGURADA. ART. 14, § 3º, II, DO CDC. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.