Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. RECURSO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO. ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO ÓRGÃO JULGADOR PREVENTO. REDISTRIBUIÇÃO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Agravo de Instrumento 3035187-08.2026.8.19.0000
- Relator
- Des. Cesar Felipe Cury
- Órgão julgador
- 20ª Câmara de Direito Privado
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 3035187-08.2026.8.19.0000