AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO PELO CREDOR DA PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. LICITUDE DA REDUÇÃO CALCADA NO ART. 90, § 4º, DO CPC À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO ALTERADA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reduzir pela metade os honorários devidos pelo exequente, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
