Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5008653-50.2020.8.24.0004

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá
Publicação: DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ): 5008653-50.2020.8.24.0004

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008653-50.2020.8.24.0004/SC

EXEQUENTE : SASSO & CIA LTDA - EPP

ADVOGADO(A) : THIAGO BACHA TOURNIER (OAB SC043242)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Proceda-se a baixa serasajud e renajud. Caso requerido, forneça-se a certidão de dívida prevista no enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008653-50.2020.8.24.0004/SC EXEQUENTE : SASSO & CIA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : THIAGO BACHA TOURNIER (OAB SC043242) SENTENÇA JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Proceda-se a baixa serasajud e renajud. Caso requerido, forneça-se a certidão de dívida prevista no enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.