Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e decreto extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição (Lei nº. 9.099/1995, art. 55). Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005781-20.2025.8.24.0026/SC AUTOR : ROLF REINKE NETO ADVOGADO(A) : ROLF REINKE NETO (OAB SC063165) RÉU : GABRIEL BRAND FEDER ADVOGADO(A) : MARCELLO ARIGONY RIBEIRO (OAB SC032094) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e decreto extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição (Lei nº. 9.099/1995, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se, com as baixas de estilo. Diligências necessárias.
