Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021154-54.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : DJANIRA APARECIDA AMARO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : KÉROLIN DANDARA AMARO TEDESCO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : EMILY CECÍLIA AMARO RODRIGUES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.