Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5223570-10.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ): 5223570-10.2025.8.21.0001

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5223570-10.2025.8.21.0001/RS

AUTOR : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

HOMOLOGO o acordo havido pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma da alínea "b" do inciso III do artigo 487, do CPC, ficando as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5223570-10.2025.8.21.0001/RS AUTOR : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo havido pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma da alínea "b" do inciso III do artigo 487, do CPC, ficando as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.