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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5000337-55.2015.8.21.0053

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
5000337-55.2015.8.21.0053
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na ação indenizatória ajuizada pelos Espólios de MARIA MARIUZZA BRESSAN e IVO FRANCISCO BRESSAN contra AUTODROMO ENERGETICA S/A, para fins de condenar a demandada a pagar à parte autora, a título de justa indenização, o valor de R$ 79.002,43 (setenta e nove mil, dois reais e quarenta e três centavos), corrigido pelo IPCA-E, a contar da data da homologação do laudo pericial até o efetivo pagamento; Sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor do depósito prévio, incidirão juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data da imissão na posse; Sobre o montante total da condenação (principal corrigido acrescido dos juros compensatórios), incidirão juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a contar do trânsito em julgado da presente sentença; Do montante final apurado, deverá ser abatido o valor depositado pela ré, devidamente corrigido;

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000337-55.2015.8.21.0053/RS AUTOR : MARIA MARIUZZA BRESSAN (Espólio) ADVOGADO(A) : MIGUEL SEBBEN (OAB RS044690) AUTOR : IVO FRANCISCO BRESSAN (Espólio) ADVOGADO(A) : MIGUEL SEBBEN (OAB RS044690) RÉU : AUTODROMO ENERGETICA S/A ADVOGADO(A) : CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A) : GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A) : PABLO BERGER (OAB RS061011) ADVOGADO(A) : FABIO MILMAN BUGIN (OAB RS119825) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na ação indenizatória ajuizada pelos Espólios de MARIA MARIUZZA BRESSAN e IVO FRANCISCO BRESSAN contra AUTODROMO ENERGETICA S/A, para fins de condenar a demandada a pagar à parte autora, a título de justa indenização, o valor de R$ 79.002,43 (setenta e nove mil, dois reais e quarenta e três centavos), corrigido pelo IPCA-E, a contar da data da homologação do laudo pericial até o efetivo pagamento; Sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor do depósito prévio, incidirão juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data da imissão na posse; Sobre o montante total da condenação (principal corrigido acrescido dos juros compensatórios), incidirão juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a contar do trânsito em julgado da presente sentença; Do montante final apurado, deverá ser abatido o valor depositado pela ré, devidamente corrigido;