Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face ao MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013703-75.2025.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 02/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5013703-75.2025.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013703-75.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : VITORIA MOREIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face ao MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.