Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000872-88.2025.8.21.0099

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de General Câmara
Publicação: DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ): 5000872-88.2025.8.21.0099

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000872-88.2025.8.21.0099/RS

EXEQUENTE : CESAR LEANDRO TOILLIER

ADVOGADO(A) : CLAUBER LUIZ FISCHER (OAB RS100151)

SENTENÇA

Diante do cumprimento da obrigação pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGO EXTINTO o feito, ficando facultada a reativação na hipótese de novo descumprimento da sentença.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000872-88.2025.8.21.0099/RS EXEQUENTE : CESAR LEANDRO TOILLIER ADVOGADO(A) : CLAUBER LUIZ FISCHER (OAB RS100151) SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGO EXTINTO o feito, ficando facultada a reativação na hipótese de novo descumprimento da sentença.