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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5016106-30.2025.8.21.2001

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
5016106-30.2025.8.21.2001
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, desacolho as preliminares e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação revisional ajuizada por ANDERSON ALVES DE SENA em face de CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. e BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. para o fim de: a) LIMITAR a taxa de juros remuneratórios ao patamar da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a operação na data da contratação, qual seja, 2,08% ao mês;

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016106-30.2025.8.21.2001/RS AUTOR : ANDERSON ALVES DE SENA ADVOGADO(A) : EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB RS113960) RÉU : CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB SP331412) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, desacolho as preliminares e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação revisional ajuizada por ANDERSON ALVES DE SENA em face de CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. e BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. para o fim de: a) LIMITAR a taxa de juros remuneratórios ao patamar da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a operação na data da contratação, qual seja, 2,08% ao mês;