Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Precatório 5056687-33.2022.8.21.7000

Vara / juízo: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios
Publicação: DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ): 5056687-33.2022.8.21.7000

Inteiro teor

Ementa

Precatório Nº 5056687-33.2022.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial

REQUERENTE : OLGA MEDRONHA SOARES

ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875)

DESPACHO/DECISÃO

Diante do certificado no evento 64, CERT1, homologo a proposta de acordo retificada entabulada entre o Município de Pelotas e OLGA MEDRONHA SOARES (crédito principal - evento 56, ATOORD1) e Guilherme Oliveira Reis (honorários contratuais reservados - evento 56, ATOORD1), com fundamento na Lei Municipal nº. 6.665/2018 e Decreto Municipal nº. 6.186/2019.

À Contadoria para apuração das retenções legais incidentes. Na sequência, ao SPP para que efetue o pagamento do acordo, observada a estrita ordem cronológica de apresentação do presente precatório entre os habilitados para realização do acordo.

Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.

Comunique-se à origem.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Precatório Nº 5056687-33.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : OLGA MEDRONHA SOARES ADVOGADO(A) : GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) DESPACHO/DECISÃO Diante do certificado no evento 64, CERT1, homologo a proposta de acordo retificada entabulada entre o Município de Pelotas e OLGA MEDRONHA SOARES (crédito principal - evento 56, ATOORD1) e Guilherme Oliveira Reis (honorários contratuais reservados - evento 56, ATOORD1), com fundamento na Lei Municipal nº. 6.665/2018 e Decreto Municipal nº. 6.186/2019. À Contadoria para apuração das retenções legais incidentes. Na sequência, ao SPP para que efetue o pagamento do acordo, observada a estrita ordem cronológica de apresentação do presente precatório entre os habilitados para realização do acordo. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. Comunique-se à origem. Intimem-se.