Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP, QUE HABILITA A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO DA BRIGADA MILITAR, REGIDO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2025, ORGANIZADO PELA FUNDATEC. PEDIDO DE NULIDADE DAS QUESTÕES DE NÚMEROS 12 E 47 DA PROVA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de junho de 2026.