Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Revisão Criminal 0759565-02.2025.8.18.0000
- Órgão julgador
- Plenário
- Julgamento
- 11/09/2026
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0759565-02.2025.8.18.0000
Dados do julgamento
Acórdão
” ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário por Videoconferência ou Presencial realizada em 11/09/2026, acordam os componentes do(a) Câmaras Reunidas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em acordo parcial com a manifestação ministerial, votar pelo NÃO CONHECIMENTO da revisão criminal ajuizada por JOZIEL FERREIRA DA SILVA, nos termos do voto da Relatora.