Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5021879-86.2018.8.21.0001

Vara / juízo: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ): 5021879-86.2018.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021879-86.2018.8.21.0001/RS

AUTOR : PAULO FERRITE BRABO

ADVOGADO(A) : GABRIEL LEMOS WEBER (OAB RS079718)

ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

RÉU : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB RJ104348)

RÉU : BRASKEM S/A

ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos patronos da parte ré, que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, §2º e §8º, do CPC, tendo em vista o zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço. Suspensa, contudo, a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, uma vez que a parte autora litiga amparada pela AJG (conforme decisão proferida no Evento 3 - CARTACIT2 - página 14).

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021879-86.2018.8.21.0001/RS AUTOR : PAULO FERRITE BRABO ADVOGADO(A) : GABRIEL LEMOS WEBER (OAB RS079718) ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA RÉU : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB RJ104348) RÉU : BRASKEM S/A ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) SENTENÇA JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos patronos da parte ré, que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, §2º e §8º, do CPC, tendo em vista o zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço. Suspensa, contudo, a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, uma vez que a parte autora litiga amparada pela AJG (conforme decisão proferida no Evento 3 - CARTACIT2 - página 14).