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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Apelação Cível 5017126-15.2022.8.21.0141

Órgão julgador
11ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
5017126-15.2022.8.21.0141
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, DEDUZIDA NAS CONTRARRAZÕES, ACOLHIDA.

RECURSO INTERPOSTO APÓS A FLUÊNCIA DO PRAZO LEGAL, ARTIGO 1.003, § 5º, DO CPC. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DAS PARTES DEVIDAMENTE REALIZADA. PRAZO RECURSAL DE 15 DIAS ÚTEIS ESGOTADO NA DATA ANTERIOR AO PROTOCOLO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO PELO SISTEMA PROCESSUAL.

APELO NÃO CONHECIDO.