Ementa
Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo de execução, com fulcro nos artigos 330, inciso II, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002674-87.2026.8.21.0002
- Publicação
- DJEN 30/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5002674-87.2026.8.21.0002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002674-87.2026.8.21.0002/RS AUTOR : PEREIRA & VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA ADVOGADO(A) : SAMANTA ANTUNES DE ANTUNES (OAB RS109258) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo de execução, com fulcro nos artigos 330, inciso II, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.