Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 5009121-47.2025.8.21.0028

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque
Publicação: DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ): 5009121-47.2025.8.21.0028

Inteiro teor

Ementa

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5009121-47.2025.8.21.0028/RS

AUTOR : ARI SCHIMMELFENNIG

ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO DA ROSA (OAB RS036422)

ADVOGADO(A) : LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006)

RÉU : VITORIA SCHIMMELFENNIG

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de REVISAR a obrigação alimentar devida por à sua filha , fixando-a, em definitivo, no valor mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo nacional, cujos efeitos retroagem à data da citação da ré no presente feito, conforme Súmula 621 do STJ1.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5009121-47.2025.8.21.0028/RS AUTOR : ARI SCHIMMELFENNIG ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO DA ROSA (OAB RS036422) ADVOGADO(A) : LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) RÉU : VITORIA SCHIMMELFENNIG SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de REVISAR a obrigação alimentar devida por à sua filha , fixando-a, em definitivo, no valor mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo nacional, cujos efeitos retroagem à data da citação da ré no presente feito, conforme Súmula 621 do STJ1.