Ementa
Em face do exposto e com esteio no art. 22, parágrafo primeiro da Lei 9.099/95, homologo o acordo firmado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos. Determino o arquivamento do feito enquanto perdura eventual prazo estipulado pelas partes para o cumprimento da avença, sem prejuízo de desarquivamento, acaso não cumprido os seus termos. P.R.C. Sem custas. TERESINA-PI, 27 de outubro de 2026. Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina