Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar JOEL EDENILSON MENDONÇA e JONATHAN DOS SANTOS, já qualificados, por infração ao art. 155, §§ 4º, IV, e 8º, com a incidência do art. 61, I, ambos do Código Penal .
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5241742-97.2025.8.21.0001
- Vara / juízo
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- Publicação
- DJEN 30/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5241742-97.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5241742-97.2025.8.21.0001/RS RÉU : JOEL EDENILSON MENDONCA ADVOGADO(A) : VANESSA DA ROSA KROTH (OAB RS123753) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar JOEL EDENILSON MENDONÇA e JONATHAN DOS SANTOS, já qualificados, por infração ao art. 155, §§ 4º, IV, e 8º, com a incidência do art. 61, I, ambos do Código Penal .