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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5001617-43.2022.8.21.0109

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
5001617-43.2022.8.21.0109
Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001617-43.2022.8.21.0109/RS

AUTOR FATO : ADEMIR JAIR SELA

ADVOGADO(A) : ALDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RS033995)

SENTENÇA

Frente ao integral cumprimento do acordado em transação penal, acolho a promoção do Ministério Público, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADEMIR JAIR SELA.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001617-43.2022.8.21.0109/RS AUTOR FATO : ADEMIR JAIR SELA ADVOGADO(A) : ALDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RS033995) SENTENÇA Frente ao integral cumprimento do acordado em transação penal, acolho a promoção do Ministério Público, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADEMIR JAIR SELA.