Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 304, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0807435-52.2026.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALESSANDRO CALIXTO DE OLIVEIRA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face deALESSANDRO CALIXTO DE OLIVEIRApela prática do delito tipificado no artigo 33, caput, da lei 11343/06. A denúncia narra que " No dia 26 de março de 2026, entre 15h30 minutos e 16h30minutos, em via pública, na Rua Clóvis da Silva, próximo ao número 12, Jacarepaguá, nesta Cidade, o denunciado, consciente e voluntariamente, trazia consigo e guardava, para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, as substâncias entorpecentes abaixo descritas, capazes de determinar dependência física ou psíquica, conforme laudo de exame de entorpecente acostado aos autos (index 272211970): 1 - 150g (cento e cinquenta gramas) de cocaína, distribuídos em 284 (duzentos e oitenta e quatro) pequenos sacos plásticos incolores ;2 - 40g (quarenta gramas) de cocaína na forma de CRACK, distribuídos em 66 (sessenta e seis) embalagens plásticas incolores.(...)" Denúncia de Id. 273557120. APF de Id. 272211967. R.O. de Id. 272211968. Laudo de Exame Prévio de Entorpecente de Id. 272211969 e 280134027. Laudo de Exame de Entorpecente de Id. 272211970 e 280134024. Termos de Declaração de Id. 272211971 e 272211972. Auto de Apreensão de Id. 272211977. FAC do acusado de Id. 272509703 e 280324746. Audiência de Custódia de Id. 272519735. Recebimento da Denúncia de Id. 274003042. Defesa Preliminar de Id. 281005434. AIJ de Id. 281518828, realizada por meio audiovisual, oportunidade em que foi procedida a oitiva de 03 (três) testemunhas e colhido o interrogatório do acusado. Alegações Finais do MP de Id. 285889753 sustentando a condenação do acusado. Alegações Finais da Defesa de Id. 287784048 sustentando a absolvição do acusado e, subsidiariamente, a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado ; a fixação da pena no mínimo legal e a concessão de regime de cumprimento de pena compatível com a primariedade e a ocupação lícita do réu. É o relatório. Passo a decidir. DO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11343/06 A materialidade e a autoria do delito decorrem do APF de Id. 272211967, do R.O. de Id. 272211968, do Laudo de Exame de Entorpecente de Id. 272211970 e 280134024, dos Termos de Declaração de Id. 272211971 e 272211972, do Auto de Apreensão de Id. 272211977 e dos depoimentos das testemunhas de acusação, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A testemunha PCERJ AUGUSTO DE OLIVEIRA AREDES narrou: " que recorda dos fatos narrados na denúncia; que, ao ingressar em comunidade em Jacarepaguá, avistaram o acusado arrumando uma banca de drogas; que, ao perceber a presença policial, o acusado guardou tudo e saiu correndo; que foi possível visualizar a rua e a residência em que o acusado ingressou; que os policiais foram até o imóvel ; que o casal franqueou a entrada dos policiais , havendo inclusive uma criança no local; que, ao entrarem na casa, localizaram o acusado na cama juntamente com as drogas; que o acusado confessou a prática de tráfico; que o acusado disse qual era o seu vulgo, mas o depoente não se recorda; que o acusado informou atuar na Cidade de Deus; que o acusado guardou as drogas num saco e saiu correndo , levando o saco para dentro da casa; que o acusado estava dentro da casa junto com a droga; que havia muitos policiais na operação, mais de dez; que a perseguição foi realizada a pé, por equipe composta por cerca de quatro policiais; que,posteriormente, mais agentes se juntaram no local; que cerca de cinco ou seis policiais ingressaram na residência; que a equipe realizou buscas no interior do imóvel; que o depoente encontrou o acusado na cama enquanto outro policial localizou a droga junto a ele; que a droga estava próxima ao acusado, estando ambos no mesmo local; que o acusado estava na cama junto com a droga quando localizado pelos policiais." A testemunha PCERJ GABRIEL BOUSQUET narrou: "que no dia dos fatos a equipe foi ao local para verificar informações de inteligência acerca de tráfico de entorpecentes; que, ao chegar na comunidade, observou pichações nos muros com referência à facção criminosa Comando Vermelho; que, ao ingressarem na área, foram recebidos a tiros; que nesse momento, avistou mais a frente o acusado em local conhecido como ponto de venda de drogas; que o acusado, ao perceber a presença policial, pegou uma sacola e correu; que os policiais o perseguiram correndo; que presenciaram o acusado entrando em uma casa; que a moradora franqueou a entrada dos policiais; que o acusado foi localizado em um dos quartos, embaixo da cama, segurando a sacola; que não sabe informar eventual parentesco da moradora com o acusado; que a moradora não foi conduzida à delegacia; que os policiais visualizaram claramente o momento em que o acusado ingressou no imóvel; que cerca de cinco a oito policiais participaram da perseguição; que o depoente ingressou na residência juntamente com outro policial; que encontrou o acusado embaixo da cama com a sacola em mãos." A testemunha defensiva ROBERTA DIAS KLOCK afirmou: "que conhece o acusado apenas de vista; que viu o acusado passando e entrando na residência como fazia habitualmente para chamar seu amigo Gerson para o trabalho; que o acusado aparentava estar a caminho do trabalho e não portava nada ilícito; que o acusado passou pelos policiais, cumprimentado e seguido normalmente; que posteriormente foi abordado por policiais na localidade; que os policiais o abordaram fora da residência e depois ingressaram com ele no imóvel; que nada de ilícito foi encontrado com o acusado; que o acusado já tinha entrado nessa residência para chamar o Gerson; que o acusado é trabalhador e costumava sair para o trabalho com a bota na mão; que os policiais não pediram autorização a moradora para entrar no imóvel; que não outras pessoas entrando na residência naquele momento; que sua casa fica a poucos metros do imóvel, com visibilidade direta; que conhece a moradora da casa; que conversou com ela após o ocorrido, tendo esta considerado a abordagem injusta; que os policiais entraram junto com o acusado na casa da moradora; que acredita que o acusado foi preso indevidamente, porque ele é trabalhador." Na oportunidade de seu interrogatório , o acusado ALESSANDRO asseverou: " que no dia dos fatos acordou de manhã e foi trabalhar; que trabalhava em empresa situada na Curicica ; que realizou entrega na Barra da Tijuca no período da manhã e retornou ao trabalho por volta de 13h; que, após encerrar suas atividades, foi para casa na Cidade de Deus; que, após almoçar, deslocou-se até a localidade conhecida como Partido Alto para buscar bota de trabalho com seu amigo Gerson; que necessitava do equipamento para trabalho em Copacabana; que, ao deslocar-se, atravessou ponte e passou por policiais; que posteriormente foi abordado por outros agentes dentro da comunidade; que perguntaram se o interrogando tinha passagem ; que informou que tinha, mas que não estava devendo nada; que os policiais disseram que seria conduzido para a delegacia para ser sarqueado; que foi colocado em uma viatura e levado à unidade policial; que somente na delegacia tomou conhecimento da imputação relativa a drogas; que ingressou em residência acompanhado dos policiais; que o imóvel era de seu amigo Gerson; que acha que o Gerson tem problemas com a justiça por conta de pensão;que acha que ele tem mandado de prisão em aberto e por isso não compareceu em juízo." Não há que se falar em fragilidade probatória, eis que os fatos restaram devidamente comprovados através do depoimento dos Policiais Civis sendo meio de prova idôneo para embasar a condenação, já que está de acordo com todo o acervo probatório juntados nos autos, incidindo no presente caso o enunciado 70 do TJRJ. Como sabido, o crime de tráfico de drogas é conhecido pela doutrina como multinuclear, que se perfaz não só com a venda, mas pela posse, transporte, guarda em depósito etc. Assim, embora não se tenha flagrado o ato de comercialização, a conduta do acusado - surpreendido organizando o ponto de venda de entorpecentes e empreendendo fuga ao avistar os policiais - é plenamente suficiente para a imputação do delito. O acusado não faz jus à causa de diminuição de pena prevista no art. 33, (sec) 4º, da Lei nº 11.343/06. A expressiva quantidade e a variedade do material apreendido, que engloba cocaína e crack (drogas de alto potencial lesivo), demonstram dedicação a atividades criminosas, o que impede a aplicação do benefício. Os Policiais civis deslocaram-se ao local para averiguar informação sobre o funcionamento de um ponto de tráfico de drogas. No endereço, os agentes confirmaram a traficância e visualizaram o acusado arrumando uma banca. Ao notar a aproximação policial, o réu fugiu e entrou em uma residência próxima. A equipe acompanhou a ação e obteve autorização da moradora para ingressar no imóvel. Durante as buscas, o réu foi localizado escondido debaixo de uma cama, trazendo consigo a totalidade das drogas descritas nos autos. Em contrapartida, a versão apresentada pela testemunha de defesa Roberta não possui força probante para desconstituir as provas da acusação. O depoimento carece de maior relevância, uma vez que a testemunha não presenciou a dinâmica dos fatos no interior da casa. Logo, suas declarações são incapazes de afastar a materialidade e a dinâmica da apreensão da droga, ocorrida no interior do imóvel. Ressalta-se que a falta de oitiva de Gerson fragiliza a narrativa do acusado, uma vez que esta pessoa seria o motivo de seu deslocamento até o local. Ao contrário do afirmado pela defesa não há nenhuma contradição no depoimento dos Policiais Civis A defesa que busca criar essas contradições para confundir o julgador, o que deve ser repelido de plano. Se há pequenas diferenças nos depoimentos dos Policiais Militares elas decorrem do tempo, sendo certo que um policial várias ocorrência em dezenas de comunidades dominadas pelo tráfico de entorpecentes e não são capazes de lembrar de forma milimétrica como são feitos todos os flagrantes. Na verdade, não é razoável que o Estado pague mensalmente aos policiais para que guarneçam a ordem de pública, e, depois, quando os chama para que prestem contas do trabalho realizado, não venha a lhes dar crédito e tenham suas palavras postas em dúvidas por causa de pequenas contradições. Ainda que se verifique pequena divergência quanto ao exato posicionamento do acusado no momento da abordagem (se sobre ou sob a cama), tal circunstância não possui relevância capaz de infirmar a credibilidade da prova. Não existem causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade que possam incidir no caso em julgamento. Passo a fixar a pena na forma dos artigos 59 e 68 do CP. 1a FASE: Analisando as oito circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, verifico que a culpabilidade é inerente ao tipo penal. Ante o exposto, fixa-se a pena do acusado em 05(cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias- multa no valor mínimo legal. . 2a FASE: Não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes Ante o exposto, fixo a pena intermediária em 05(cinco) anos de reclusão e 500( quinhentos) dias multa no valor mínimo legal. 3a FASE: Não existem causas de aumento ou diminuição de pena. Ante o exposto, fixo-a de forma definitiva em 05(cinco) anos de reclusão e 500( quinhentos) dias multa no valor mínimo legal. DO REGIME:a pena deve ser cumprida em regime SEMIABERTO, na forma do artigo 33, (sec)2º, "b", do CP. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o acusadoALESSANDRO CALIXTO DE OLIVEIRAà pena de 05(cinco) anos de reclusão e 500( quinhentos) dias- multa no valor mínimo legal, a ser cumprida em regime SEMIABERTO, pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Condeno o réu nas custas na forma do art. 804 do CPP devendo eventual isenção ser analisada pelo juízo da execução. Mantenho a custódia cautelar do réu, já que ele respondeu por todo o processo preso e estão mantidos os requisitos da medida cautelar. Outrossim, não há sentido que os réu tenha respondido a todo o processo presos e venham ser soltos após a sentença condenatória. Nesse sentido o STF: "Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF, ART. 102, I, "D" E "I". ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ROUBO QUALIFICADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS CRIMES. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E QUE TEVE OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR CONVALIDADOS NA SENTENÇA. HABEAS CORPUS EXTINTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e a gravidade em concreto do crime constituem motivação idônea para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes: HC 113.793, Segunda Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 28/05/2013; HC 109.723/PI, Primeira Turma, de minha relatoria, DJe de 27/6/2012; HC 118.982/MG, Rel. Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe de 12/11/2013; RHC 117.467/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe de 05/11/2013. 2. "A custódia preventiva visando à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, legitima-se quando presente a necessidade de acautelar-se o meio social ante a concreta possibilidade de reiteração criminosa e as evidências de que, em liberdade, o agente empreenderá esforços para escapar da aplicação da lei penal" (HC 109.723, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, DJ de 27.0612). No mesmo sentido: HC 106.816, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 20/06/2011; HC 104.608, Primeira Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 1º/09/2011; HC 106.702, Primeira Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 27/05/2011. 3. O magistrado de primeira instância negou o apelo em liberdade de forma fundamentada, conforme exigência contida no art. 387, parágrafo único, do CPP, asseverando a inalterabilidade do quadro fático que ensejou a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. "Não há sentido lógico permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, possa aguardar o julgamento da apelação em liberdade" (HC 89.089/SP, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, DJ de 01/06/2007). Precedentes: HC 118.090/SP, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 06/11/2013; HC 91.470/SC, Red. p/ acórd. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 14/11/2007 e HC 107.796/MS, de minha relatoria, Primeira Turma, DJe 20/04/2012. 5. In casu, a) O paciente foi preso em flagrante, pois juntamente com outros três corréus invadiram a residência de um funcionário do Banco do Brasil e efetuaram agressões contra ele e sua família, mantendo-os em cárcere privado. A quadrilha tinha como finalidade a realização de roubo da agência bancária que a vítima trabalhava, sendo condenado à pena de 13 (treze) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado. b) A manutenção da prisão preventiva restou fundamentada, sobretudo para garantia da ordem pública, considerada a gravidade em concreto do delito, evidenciada pela formação de quadrilha, emprego de violência e ameaça por meio de arma de fogo e pelas informações do envolvimento do mesmo grupo na prática de crimes em outros Estados da Federação. 6. "A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva" (HC 112.642, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 10.08.12). No mesmo sentido: HC 106.474, Primeira Turma, Relatora a Ministra Rosa Weber, DJ de 30.03.12; HC 108.314, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, DJ de 05.10.11; HC 103.460, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, DJ de 30.08.11; HC 106.816, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 20.06.11; HC 102.354, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 24.05.11, entre outros). 7. Habeas corpus extinto por inadequação da via eleita.(HC 118171, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 04/02/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 17-02-2014 PUBLIC 18-02-2014)." Nos termos do aviso TJ CGJ 8/2013 oficie-se ao Coordenador da Secretaria de Administração Judiciária para a transferência do preso para estabelecimento prisional compatível com o regime fixado na sentença. Proceda-se a destruição material entorpecente. Ciência ao MP e à Defesa Técnica. Transitado em julgado para o MP, expeça-se CES. PRI RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2026. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
