Ementa
Ante o exposto, acolhendo integralmente os fundamentos deduzidos pelo Ministério Público Estadual (ID 105396645), HOMOLOGO o perdão concedido por Leila Maria Silva e formalmente aceito por Anne Krishna Flamengo Matias Lima (ID 106895956) e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANNE KRISHNA FLAMENGO MATIAS LIMA, com fundamento no artigo 107, inciso V, segunda figura, do Código Penal, c/c artigo 58, parágrafo único, e artigo 61, ambos do Código de Processo Penal. Custas processuais dispensadas, em virtude da gratuidade da justiça deferida à querelante no ID 76795007. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0802677-39.2024.8.18.0167 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria] AUTOR: 8ª DELEGACIA SECCIONAL - DIVISÃO 1, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LEILA MARIA SILVA REU: ANNE KRISHNA FLAMENGO MATIAS LIMA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. SENTENÇA FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento da seguinte sentença: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolhendo integralmente os fundamentos deduzidos pelo Ministério Público Estadual (ID 105396645), HOMOLOGO o perdão concedido por Leila Maria Silva e formalmente aceito por Anne Krishna Flamengo Matias Lima (ID 106895956) e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANNE KRISHNA FLAMENGO MATIAS LIMA, com fundamento no artigo 107, inciso V, segunda figura, do Código Penal, c/c artigo 58, parágrafo único, e artigo 61, ambos do Código de Processo Penal. Custas processuais dispensadas, em virtude da gratuidade da justiça deferida à querelante no ID 76795007. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por meio de seus respectivos advogados habilitados via sistema processual, bem como o Ministério Público Estadual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2026. LISABETE MARIA MARCHETTI Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Suzana Rodrigues de Holanda, Analista Judicial, digitei.
