Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em ID. 270685551, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II do C.P.C. Custas processuais na forma do art. 90, parágrafos 2° e 3° do C.P.C. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0854587-57.2025.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA EXECUTADO: ESPÓLIO DE RENATO GIRAUX PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO GIRAUX PINHEIRO Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA em face de ESPÓLIO DE RENATO GIRAUX PINHEIRO. Por meio da peça de ID. 270685551, a exequente apresentou termo de acordo, e, as partes requerem sua necessária homologação. É o relatório. Decido. Não existe óbice ao acolhimento do pedido de homologação da transação, eis que a peça apresentada em juízo registra a vontade das partes na direção da solução do conflito, e reúne os requisitos legais. A peça foi assinada diretamente pelo executado. O patrono signatário está munido de poderes especiais para transigir em nome do exequente. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em ID. 270685551, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II do C.P.C. Custas processuais na forma do art. 90, parágrafos 2° e 3° do C.P.C. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2026. FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
