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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Tutela Antecipada Antecedente 0801429-23.2024.8.18.0075

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
0801429-23.2024.8.18.0075
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e com base nos artigos 290 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da falta de pressuposto processual, referente ao pagamento das custas de ingresso em juízo. Sem condenação em honorários. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com as respectivas baixas.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes e-mail: - Fone: ( ) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801429-23.2024.8.18.0075 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] REQUERENTE: JOSE DA PAIXAO DE SOUSA REQUERIDO: GILLIARD ANTÔNIO DE SOUSA SENTENÇA JOSE DA PAIXAO DE SOUSA ingressou com ação de busca e apreensão em face da GILLIARD ANTÔNIO DE SOUSA S.A. Verifica-se que a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada ou recolher as custas processuais, contudo não se manifestou. (ID n. 65847999) Não sendo beneficiário da gratuidade judiciária, o pagamento das custas processuais de ingresso é medida impositiva ao propositor da demanda. Ante o exposto, e com base nos artigos 290 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da falta de pressuposto processual, referente ao pagamento das custas de ingresso em juízo. Sem condenação em honorários. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com as respectivas baixas. Simplício Mendes -PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Simplício Mendes