Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CRÉDITO DO VALOR NA CONTA DA PARTE AUTORA E POSTERIOR SAQUE. APELAÇÃO IMPROVIDA.