Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Revisão Criminal 0759222-69.2026.8.18.0000
- Órgão julgador
- Câmaras Reunidas Criminais
- Julgamento
- 25/06/2026
- Publicação
- DJEN 30/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0759222-69.2026.8.18.0000