Ementa
Isto posto, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento nos arts. 290 e 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial, determino o cancelamento da distribuição, e, por via de consequência, extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, caso já não tenham sido satisfeitas, uma vez que sequer houve o recebimento da petição inicial e angularização do processo. Sem sucumbência, visto que a extinção ocorreu antes do oferecimento da contestação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0010791-81.2026.8.17.2810 AUTOR(A): STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: IAGO SALES DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos termos da peça de ingresso. Intimado a comprovar o pagamento das custas iniciais, a parte demandante requereu o cancelamento da distribuição e informou que não recolherá as custas. É o relatório, passo à decisão. A parte autora devidamente intimada, por seu advogado constituído nos autos, não cumpriu a determinação deste Juízo no tocante ao pagamento das custas processuais, mesmo advertida de que, caso não as pagasse no prazo determinado, resultaria indeferimento da inicial e consequentemente extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento nos arts. 290 e 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial, determino o cancelamento da distribuição, e, por via de consequência, extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, caso já não tenham sido satisfeitas, uma vez que sequer houve o recebimento da petição inicial e angularização do processo. Sem sucumbência, visto que a extinção ocorreu antes do oferecimento da contestação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente) IVANHOÉ HOLANDA FÉLIX Juiz de Direito
