Ementa
RIA. Vistos etc. BANCO SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de JACILENE DA SILVA ALMEIDA, igualmente identificado. Antes mesmo do cumprimento da liminar, o autor requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Considerando que não houve regular tramitação do feito com citação do réu, não encontro óbice no acatamento do pedido de desistência formulado. Assim, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor e, em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem honorários, condeno o autor nas custas processuais. Revogo a decisão de ID nº 241605413. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0038213-33.2026.8.17.2001 AUTOR(A): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: JACILENE DA SILVA ALMEIDA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA. EXTINÇAO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA. Vistos etc. BANCO SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de JACILENE DA SILVA ALMEIDA, igualmente identificado. Antes mesmo do cumprimento da liminar, o autor requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Considerando que não houve regular tramitação do feito com citação do réu, não encontro óbice no acatamento do pedido de desistência formulado. Assim, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor e, em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem honorários, condeno o autor nas custas processuais. Revogo a decisão de ID nº 241605413. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diante da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos. Recife/PE, 1 de julho de 2026. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito
