Ementa
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. SUSPENSÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS ATOS SUPOSTAMENTE VIOLADORES DOS TERMOS DE USO OU POLÍTICAS DA PLATAFORMA. ÔNUS DA PROVA DA RÉ (ART. 373, II, DO CPC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO RESTABELECIMENTO DA PÁGINA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.