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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0003087-64.2025.8.16.0034

Órgão julgador
5ª Turma Recursal
Julgamento
22/06/2026
Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0003087-64.2025.8.16.0034
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO MANTIDA. CONFISSÃO QUANTO À DINÂMICA DO FATO E À DISPOSIÇÃO DE ARCAR COM O CONSERTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA PARTE RÉ (ART. 373, II, CPC). DANO MORAL CONFIGURADO. PRIVAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESSENCIAL À LOCOMOÇÃO DE CADEIRANTE. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.