Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO MANTIDA. CONFISSÃO QUANTO À DINÂMICA DO FATO E À DISPOSIÇÃO DE ARCAR COM O CONSERTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA PARTE RÉ (ART. 373, II, CPC). DANO MORAL CONFIGURADO. PRIVAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESSENCIAL À LOCOMOÇÃO DE CADEIRANTE. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.