Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0002218-08.2024.8.16.0044

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Julgamento
23/06/2026
Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0002218-08.2024.8.16.0044
Inteiro teor

Ementa

RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA VINCULADO A FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CANCELAMENTO. VEÍCULO COM VÍCIO. CONTRATOS COLIGADOS. LEGITIMIDADE DAS PARTES RECORRENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.