Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários conforme pactuado no acordo. Intimações e diligências necessárias. Publique-se.