Ementa
al Valor da Causa: R$11.790,88 Autor(s): ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Réu(s): SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência proposto por Antônio Vieira dos Santos em face do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAP-FS). Sobreveio pedido de desistência (mov. 54.1) e a parte requerida manifestou a sua anuência (mov. 58.1). Decido. Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da caus. Todavia, por litigar a parte requerente sob o pálio da assistência judiciária gratuita (mov. 27.1), suspendo a exigibilidade da condenação imposta, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Revogo a liminar deferida anteriormente. Levantem-se eventuais restrições concernentes ao feito. Oportunamente, arquivem-se.