Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.