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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 0001453-54.2026.8.16.0048

Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0001453-54.2026.8.16.0048
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, homologo por sentença, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e devidos efeitos, o referido acordo celebrado nestes autos entre os litigantes e JULGO EXTINTO O FEITO, com o julgamento de mérito. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3259-7540 Autos nº. 0001453-54.2026.8.16.0048 Processo: 0001453-54.2026.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$9.108,67 Polo Ativo(s): SILVAN ALVES MOREIRA Polo Passivo(s): BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA VIA S.A. Vistos. 1. As partes SILVAN ALVES MOREIRA e BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA., noticiaram a composição amigável da lide, pugnando pela homologação do acordo extrajudicial firmado, conforme aduz o mov. 18.1. É o sucinto relatório. Decido. 2. Isto posto, homologo por sentença, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e devidos efeitos, o referido acordo celebrado nestes autos entre os litigantes e JULGO EXTINTO O FEITO, com o julgamento de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito