Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOOS NACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES.INCONTROVÉRSIA, NESTA INSTÂNCIA, QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA AÉREA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PASSAGEIROS QUE CHEGARAM AO DESTINO COM ATRASO DE MAIS DE DOIS DIAS, SENDO QUE UM DELES, CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TINHA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO GARANTIDA PELA PRÓPRIA RÉ (CARTÃO FREMEC). VIAGEM PROLONGADA NOS TRECHOS DE IDA E VOLTA, CONTRATADOS PARA DURAR NO MÁXIMO CINCO HORAS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.